Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Graziela Gonçalves Henriques Eduardo Martins Filho
Librería Samer Atenea
Librería Aciertas (Toledo)
Kálamo Books
Librería Perelló (Valencia)
Librería Elías (Asturias)
Donde los libros
Librería Kolima (Madrid)
Librería Proteo (Málaga)
Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua relação com o inquérito policial à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente súmulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as funções do inquérito policial, suas características e os princípios relacionados, como o da oficialidade, inquisitorialidade e indisponibilidade. Em seguida, examina-se o instituto do juiz das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e seus impactos no sistema processual penal brasileiro, notadamente no que se refere ao controle da legalidade da investigação e à salvaguarda dos direitos individuais. Analisa-se, ainda, a atuação do STF na definição dos contornos e da aplicabilidade do juiz das garantias, bem como as controvérsias e desafios relacionados à sua implementação. Constatou-se que a introdução do juiz das garantias visa fortalecer a imparcialidade do processo penal, impactando diretamente as funções e os procedimentos relacionados ao inquérito policial, especialmente no que tange ao indiciamento e aos prazos para sua conclusão. Conclui-se que o juiz das garantias, embora sujeito a controvérsias, representa um avanço na garantia dos direitos individuais durante a fase de investigação, demandando uma readequação dos procedimentos inerentes ao inquérito policial.
