LIBROS DEL AUTOR: carlos victor de oliveira tiburcio graziela goncalves henriques eduardo martins filho

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carlos victor de oliveira tiburcio graziela goncalves henriques eduardo martins filho Eliminar filtro Quitar filtros
  • Nova Lei De Improbidade Administrativa Simplificada Para Concursos
    Carlos Victor De Oliveira Tiburcio / Eduardo Martins Filho / Graziela Gonçalves Henriques
    A Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei nº 8.429/1992, impactando diretamente a responsabilização de agentes públicos por atos lesivos à administração pública. Esta obra analisa as principais mudanças introduzidas pela reforma, com foco na simplificação e elucidação dos novos aspectos. Abordam-se temas como a exigê...
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  • Ultra Resumo:
    Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Graziela Gonçalves Henriques Eduardo Martins Filho
    Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua relação com o inquérito policial à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente súmulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as funções do inquérito policial, suas características e os princíp...
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