Derecho internacional público

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  • O direito humano e fundamental ao trabalho digno
    Rúbia Zanotelli de Alvarenga / Tauã Lima Verdan Rangel
    A obra Direito Humano e Fundamental ao Trabalho Digno, organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Tauã Lima Verdan Rangel, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar o direito humano e fundamental ao trabalho. Constituída por 16 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca do direito ...
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    20,80 €

  • Direito Penal e os Direitos Sociais
    Bruno de Omena Celestino
    O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direi...
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    29,78 €

  • El silencio del horror.
    Andrés Fernando Suárez / Gonzalo Sánchez
    Este libro es, en muchos sentidos, un viaje a las tinieblas de nuestra guerra, a las profundidades del horror representadas en las masacres; al esclarecimiento, el reconocimiento y comprensión de cómo se perpetran, cuándo y dónde se ejecutan, quiénes las llevan a cabo, contra quienes van dirigidas y por qué y para qué se incorporan dentro de las estrategias de los actores armad...
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    21,61 €

  • Analysis and challenges of the diplomatic asylum
    Manuel Enrique Montero Lara
    The asylum, a right exercised since ancient times, has evolved and in Latin America as in Europe, different conceptions and applications have been adopted. For Latin America it is the right of asylum (political and diplomatic), and for Europe it is the right assimilated to refuge, due to the war conflicts of the 20th century.When the request and granting of diplomatic asylum in...
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    15,60 €

  • Reforma Trabalhista de 2017
    Victor Jácomo da Silva
    O presente livro consiste em um estudo sobre como as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) causou prejuízos ao direito social dos trabalhadores, buscando confrontar artigo por artigo o regramento constitucional, as convenções internacionais, com a necessária pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. 10 ...
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    20,77 €

  • Análisis y desafíos del asilo diplomático.
    Manuel Enrique Montero Lara
    El asilo, derecho ejercido en la antigüedad, ha evolucionado y en América como en Europa se tomaron diferentes concepciones y aplicaciones. Siendo para América el derecho de asilo (político y diplomático), y para Europa el derecho asimilable al refugio, a causa de los conflictos bélicos del siglo XX.Cuando se anunció la solicitud y concesión del asilo diplomático a favor del pe...
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    15,60 €

  • Limites e Possibilidades da Imputabilidade Penal em Caso de Desastres Ambientais
    Valquiria de Morais Onófrio
    As últimas décadas têm nos ensinado que a globalização ultrapassou, há muito, os meros aspectos econômicos e culturais. Na atual sociedade do risco, danos e desastres ambientais são compartilhados, não mais existindo fronteiras geográficas ou geopolíticas, nesse interim, configurando verdadeiro movimento de extraterritorialidade de desastres ambientais. A presente obra busca in...
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    20,77 €

  • O Direito à Saúde e Segurança no Meio Ambiente do Trabalho no Mercosul
    Monica Maria Lauzid de Moraes
    Demonstrar o valor do meio ambiente do trabalho à saúde e segurança, elucidando como as condições laborais interferem na qualidade de vida e no direito ao meio ambiente saudável, no Brasil e nos países-membros do Mercado Comum do Sul Mercosul, com a análise da legislação para fins de harmonização e alcance da efetividade normativa, foram os objetivos da obra.No capítulo 1, Mei...
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    27,70 €

  • Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
    Vinícius Ribeiro Cazelli
    A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites...
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    24,23 €

  • A Tutela Coletiva do Meio Ambiente
    Bernardo Carvalho de Mello
    Livro acadêmico que agrega aspectos do direito material e do direito processual coletivo referentes ao meio ambiente e sua tutela jurisdicional. 10 ...
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    13,83 €

  • A raça como tecnologia de governo
    Ramon Andrade dos Santos
    Esta obra, proposta através de uma metodologia qualitativa, parte de um diagnóstico do presente, apresentando o expansionismo penal e o encarceramento em massa como tecnologias de governo que são criadas ou implementadas através do discurso da superioridade de raças até chegar no seu extremo, que é a política de morte. Partindo de um estado de exceção, onde as decisões são toma...
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    17,30 €

  • Judicialização da saúde
    Ivan Corrêa Leite
    A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se question...
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    24,23 €

  • Direitos fundamentais e sua tutela - Volume 2
    Daury Cesar Fa Sant’Ana Pedra
    Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas.As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis an...
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    27,70 €

  • Direitos Humanos e Pobreza
    Fernando Antônio de Freitas Lima
    O presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza no Brasil. Para isso, contextualiza a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Identifica o conceito de pobreza mais consentâneo com as teorias atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas n...
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    24,23 €

  • Compliance na construção civil para prevenção de acidentes de trabalho
    Hugo Oliveira Horta Barbosa
    Há necessidade de novos instrumentos para diminuir os acidentes de trabalho na construção civil, tendo em vista que este setor é tido como aquele que possui as maiores taxas de risco que, certamente, poderiam ser evitados, em sua maioria, se as medidas preventivas fossem tomadas. Fazendo um recorte no Distrito Federal, o presente estudo analisa os prejuízos causados por estes a...
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    17,30 €

  • Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais
    Caroline Daher
    Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos peloordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratadoint...
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    13,83 €

  • Curso de Direito Internacional Público - 6ª Edição
    Jorge Miranda
    O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a parti...
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    24,39 €

  • La Unión Europea
    ICB Editores
    Profundiza tus conocimientos en La Unión Europea. Incluye Solucionarios, Glosario y Bibliografía. 10 ...
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    22,95 €

  • Introducción a la teoría jurídica de los Derechos Humanos
    Guillermo Escobar Roca
    Los derechos humanos no pueden entenderse adecuadamente sin un previo marco teórico. Frente al nacionalismo jurídico y la asepsia valorativa dominantes en la materia, esta obra destaca rasgos comunes a los ordenamientos constitucionales de Europa y América y reivindica la función de los derechos humanos como guía moral de la interpretación y crítica del Derecho positivo. Partie...
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    19,76 €

  • Educación ambiental para el desarrollo sustentable
    Guillermo Priotto
    La educación ambiental es un campo de conociendo emergente de nuestro tiempo signado por una profunda crisis civilizatoria. Educación que surge de las críticas relaciones entre personas, sociedades y naturaleza para promover la construcción de nuevos conocimientos capaces de articular la fragmentación disciplinar, con nuevos campos de conocimientos científicos, saberes tradicio...
    Disponible

    22,26 €

  • Genocídio No Direito Internacional
    Marco Aurelio Moura Dos Santos
    Este Trabalho Buscará Compreender O Processo Argumentativo Presente Nas Decisões Judiciais Relativas Ao Genocídio Em Tribunais Internacionais. O Marco Teórico Parte Dos Conceitos Da Retórica Clássica, De Aristóteles, E Da Reformulação Teórica De Chäim Perelmann E Lucie Olbrechts-Tyteca, Presente Na Obra O Tratado Da Argumentação. As Obras Lógica Jurídica E Ética E Direito, De A...
    Disponible

    18,36 €