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O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»O Autor dedica-o aos seus principais destinatários, os seus alunos, na expectativa de que ele possa contribuir para uma «abertura a horizontes de alargamento e aprofundamento» nesta matéria. 10
