Protección internacional de los derechos humanos

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  • Recepción de los derechos humanos en el derecho constitucional peruano
    Abraham Siles Vallejos
    La relación entre las normas, las funciones y la organización del derecho internacional de los derechos humanos (DIDH) y el ordenamiento constitucional peruano ?al cual se integra? es crucial para la protección de los derechos fundamentales. También lo es para una cabal actuación de las autoridades estatales, sobre todo de jueces y tribunales, tanto ordinarios como constitucion...
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    10,98 €

  • O direito humano e fundamental ao trabalho digno
    Rúbia Zanotelli de Alvarenga / Tauã Lima Verdan Rangel
    A obra Direito Humano e Fundamental ao Trabalho Digno, organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Tauã Lima Verdan Rangel, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar o direito humano e fundamental ao trabalho. Constituída por 16 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca do direito ...
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    20,80 €

  • Glosario de justicia internacional penal
    Thairi Moya Sánchez / Víctor Rodríguez Cedeño
    El Glosario de Justicia Internacional Penal ha sido elaborado por más de 35 profesionales, especialistas de reconocida trayectoria académica y en el activismo en derechos humanos. Este libro ofrece 280 conceptos claros y directos, con el objetivo de facilitar al lector, estudiante, jurista, periodista y político una mejor comprensión del sistema judicial. También, trata de idea...
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    36,40 €

  • Direito Penal e os Direitos Sociais
    Bruno de Omena Celestino
    O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direi...
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    29,78 €

  • Reforma Trabalhista de 2017
    Victor Jácomo da Silva
    O presente livro consiste em um estudo sobre como as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) causou prejuízos ao direito social dos trabalhadores, buscando confrontar artigo por artigo o regramento constitucional, as convenções internacionais, com a necessária pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. 10 ...
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    20,77 €

  • A raça como tecnologia de governo
    Ramon Andrade dos Santos
    Esta obra, proposta através de uma metodologia qualitativa, parte de um diagnóstico do presente, apresentando o expansionismo penal e o encarceramento em massa como tecnologias de governo que são criadas ou implementadas através do discurso da superioridade de raças até chegar no seu extremo, que é a política de morte. Partindo de um estado de exceção, onde as decisões são toma...
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    17,30 €

  • Direitos fundamentais e sua tutela - Volume 2
    Daury Cesar Fa Sant’Ana Pedra
    Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas.As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis an...
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    27,70 €

  • Direitos Humanos e Pobreza
    Fernando Antônio de Freitas Lima
    O presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza no Brasil. Para isso, contextualiza a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Identifica o conceito de pobreza mais consentâneo com as teorias atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas n...
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    24,23 €

  • Compliance na construção civil para prevenção de acidentes de trabalho
    Hugo Oliveira Horta Barbosa
    Há necessidade de novos instrumentos para diminuir os acidentes de trabalho na construção civil, tendo em vista que este setor é tido como aquele que possui as maiores taxas de risco que, certamente, poderiam ser evitados, em sua maioria, se as medidas preventivas fossem tomadas. Fazendo um recorte no Distrito Federal, o presente estudo analisa os prejuízos causados por estes a...
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    17,30 €

  • Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais
    Caroline Daher
    Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos peloordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratadoint...
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    13,83 €