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Nova Lei De Improbidade Administrativa Simplificada Para Concursos

Nova Lei De Improbidade Administrativa Simplificada Para Concursos

Carlos Victor De Oliveira Tiburcio / Eduardo Martins Filho / Graziela Gonçalves Henriques

8,27 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Año de edición:
2025
Materia
Derecho
ISBN:
9786583134745
8,27 €
IVA incluido
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Sobre IBD

A Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei nº 8.429/1992, impactando diretamente a responsabilização de agentes públicos por atos lesivos à administração pública. Esta obra analisa as principais mudanças introduzidas pela reforma, com foco na simplificação e elucidação dos novos aspectos. Abordam-se temas como a exigência de dolo para configuração da improbidade, a tipificação dos atos ímprobos, a dosimetria das sanções, o ônus da prova e os reflexos da Lei nº 14.230/2021 nos processos em curso. O livro destina-se a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender as nuances da nova Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações práticas.

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