Nelson Jesús Urbaneja Hernández
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No Panamá, os processos de pensão de alimentos envolvem um elevado volume de pedidos para assegurar o sustento dos beneficiários, incluindo os filhos menores e maiores de 25 anos, se estiverem a estudar, os cônjuges, os ex-cônjuges e os pais ou avós necessitados. O montante é calculado em percentagem dos rendimentos do devedor, embora essa percentagem seja variável e não fixa. O processo de requerimento tramita nas varas de família ou juizados da infância e da adolescência e, apesar do alto número de descumprimentos relatados, medidas coercitivas como a 'coação corporal' têm sido aplicadas para garantir o efetivo pagamento das pensões devidas.O problema que se coloca é que, de acordo com as estatísticas do órgão judicial, se regista um aumento do incumprimento no pagamento das quotas de pensão de alimentos para crianças no Primeiro Tribunal Municipal do Panamá durante 2024. No Panamá, as razões para o não pagamento da pensão de alimentos podem variar, mas estão geralmente relacionadas com problemas sociais, económicos ou pessoais. Em alguns casos, o incumprimento pode dever-se à falta de vontade ou a problemas económicos do devedor para pagar a pensão de alimentos.
