Constitución: Gobierno y Estado

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  • Constituição Do Brasil
    Álvaro Sérgio Amorim De Souza
    ? Você quer que o voto seja facultativo, escrito com caneta em cédula de papel, a qual seja depositada em urna física fechada, e que haja contagem pública dos votos, com a livre fiscalização pelo Povo Brasileiro, inclusive com a possibilidade de haver recontagem ?? Quer ter plena liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais de comunicação digital, sem nenhuma censura ?? ...
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    26,52 €

  • A (necessária) Convencionalização Da Execução Penal No Brasil
    Martha Lorena Fernandes Da Costa
    A (Necessária) Convencionalização da Execução Penal no Brasil: Um Estudo à Luz do Sistema Interamericano , de Martha Lorena Fernandes da Costa, é uma análise abrangente e meticulosa da aplicação dos direitos humanos no contexto das pessoas em situação de cárcere no Brasil. Este estudo, que se origina da dissertação de mestrado da autora, explora em profundidade as normativas in...
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    48,36 €

  • O Exercício Do Controle De Convencionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal E Sua (in)compatibilidade Com O Ius Constitutionale Commune Na América Latina
    Beatriz Lodônio Dantas
    O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina , de Beatriz Lodônio Dantas, é uma dissertação de mestrado que explora a profundidade e os desafios da integração dos direitos humanos internacionais no direito interno brasileiro. Apresentada no Programa de Pós-graduação em Di...
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    19,24 €

  • Reflexões
    Jose Luis Bolzan De Morais
    Impulsionado pelo interregno e pelas crises decidi reunir estas reflexões que repercutem, por um lado, posições assumidas ao longo de anos de atuação acadêmica condensadas com análises circunstanciais de casos e acasos que impulsionaram a produção de textos curtos, publicados em nossa coluna de A Vírgula e, de outra, nomeada Sconfinato, além de outros que, ao longo do tempo, ap...
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    21,79 €

  • Land of the ANCESTORS
    Justice Seutloali
    Land of the Ancestors: Expropriation a Necessity for Justice explores the complex history of land dispossession and the urgent need for land expropriation without compensation in South Africa. The book delves into the brutal colonial and apartheid-era land thefts, highlighting how indigenous communities were stripped of their ancestral lands through violent means. It argues tha...
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    22,14 €

  • Polemic for Democracy
    Zane Gustafson
    Born of frustration with a stagnant status quo, Polemic for Democracy calls for a Second Constitutional Convention and presents a Framework for pragmatic action.Starting with abolishing the Senate and expanding the House, the nine reforms of the Proposal would increase Legislative power while reining in the Executive and Judicial Branches. If implemented, the two-party system w...
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    21,98 €

  • Know Your Financial Rights
    A LeRoy
    WE WERE NOT BORN TO BE SLAVES!We are in a time of unprecedented financial tyranny, with the prospect of worse to come, while our lives and livelihoods are being crushed by debt, inflation, taxation, property confiscation, and ongoing currency collapse.Bank runs, bank failures, and bank freezes are also looming, along with the tyrants’ ultimate weapon of bank bail-ins, where the...
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    33,43 €

  • A Hermenêutica Estruturante De Friedrich Müller Como Instrumento De Interpretação Constitucional Das Normas Trabalhistas
    Matheus Guilherme Varela Costa
    A Hermenêutica Estruturante de Friedrich Müller como Instrumento de Interpretação Constitucional das Normas Trabalhistas , de Matheus Guilherme Varela Costa, oferece uma análise profunda sobre o uso da hermenêutica para interpretar leis trabalhistas de acordo com os princípios constitucionais. Baseada no seu mestrado em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Unive...
    Disponible

    25,48 €

  • Novas Dinâmicas Do Direito Penal Econômico
    Ivan Maria Eugenia Batista Cordeiro / Lira De Carvalho
    A obraNovas Dinâmicas do Direito Penal Econômico: Do Compliance à Responsabilidade Penal na Era Digital , organizada por Ivan Lira de Carvalho e Maria Eugenia Batista Cordeiro, explora de maneira abrangente e crítica os desafios contemporâneos que surgem na interseção entre o Direito Penal Econômico, a era digital e as novas tecnologias. Composta por oito capítulos, esta coletâ...
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    26,52 €

  • The Working of the Indian Constitution
    The Indian Constitution has held the country together for 75 years now. This volume demonstrates the Constitution is not a static document and has seen several amendments and interpretations over the years. ...
    Disponible

    66,27 €

  • The Working of the Indian Constitution
    The Indian Constitution has held the country together for 75 years now. This volume demonstrates the Constitution is not a static document and has seen several amendments and interpretations over the years. ...
    Disponible

    240,76 €

  • Routledge Handbook of Constitutional Law in Greater China
    Examining each of the four constitutional systems in Greater China - Mainland China, Hong Kong, Macau and Taiwan - this handbook provides a basis for comparative studies of constitutional law both within Greater China and globally. ...
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    84,19 €

  • Postliberal Constitutionalism
    Adam Sulikowski
    This book addresses recent changes in Central and Eastern Europe in order to critically consider the impact of illiberal conservatism on constitutionalism. ...
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    73,76 €

  • Rule of Law in Crisis
    Martin Belov
    This book addresses the current crisis that threatens the rule of law and has led to the need for its adjustment. It explores how constitutional crisis, emergency constitutionalism and constitutional polycrisis assert pressures for the transformation of rule of law and thus produce a state of flux. ...
    Disponible

    73,05 €

  • Know Your Lawful Rights
    A LeRoy
    RESTORE YOUR BIRTHRIGHTNot since the days of Noah has Earth witnessed such an all-out assault on life and livelihood as we see today. The false authorities are pursuing their agenda of extermination and enslavement with a ruthlessness most of us could never have imagined. Can they be stopped?Yes, when we are aware of their schemes and wield True Law against them!In this sequel ...
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    33,26 €

  • Temas Atuais De Direito Tributário
    André Daniel Mendes / Elali
    A obraTemas Atuais de Direito Tributárioé uma coletânea robusta que examina as mudanças e desafios do sistema tributário brasileiro no contexto atual. Composta por dezessete capítulos, esta obra aborda uma ampla gama de temas, desde a análise de impostos sobre grandes fortunas até a eficácia das execuções fiscais, oferecendo uma visão abrangente e crítica sobre o direito tribut...
    Disponible

    25,48 €

  • Libertad Robada, Liberalismo vs Dictadura
    Pavel Pieri
    Descripción del LibroTítulo: Libertad Robada, Liberalismo vs DictaduraSubtítulo: El Renacer del Caimán del CaribeAutor: Pavel PieriDescripción:'Libertad Robada, Liberalismo vs Dictadura: El Renacer del Caimán del Caribe' es una obra que invita a la reflexión profunda sobre la historia, el presente y el futuro de Cuba. A través de un análisis detallado y comparativo, este libro ...
    Disponible

    12,38 €

  • Cadernos Eleitorais I
    Jose Luis Bolzan De Morais
    O Projeto Cadernos Eleitorais faz parte da parceria firmada entre o Observatório da Democracia Digital (ODD), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direitos de Vitória e do Grupo de Pesquisa Estado & Constituição (GPE&C), por mim coordenados, com o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e sua Escola Judiciária, com o objetivo inaugural de promover o ava...
    Disponible

    19,71 €

  • Know Your Medical Rights
    A LeRoy
    [formerly The COVID Protocols: Upholding Your Rights in Authoritarian Times]MEDICAL TYRANNY HASN’T GONE AWAY. ARE YOU READY?Did you know that, under international law, no-one can demand you get a medical test, wear a mask, or have any other medical procedure?And did you also know that no emergency, even if it threatens the life of a nation, takes away any of your rights? Or tha...
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    32,95 €

  • Federalismo E Estado Federal
    Leonam Liziero
    A função deste livro é servir como um material de consulta para pesquisas sobre federalismo e Estado federal. Ele também tem o propósito de facilitar a compreensão sistemática do conhecimento federativo, desde sua formulação teórica até sua aplicação na dogmática constitucional. Pretende-se com esta obra, então,fornecer elementos para pesquisas que ampliem a complexidade dos te...
    Disponible

    58,19 €

  • A Parade of Grief
    Robert Fraga
    Fraga '... traces America’s history ... from the days of Bleeding Kansas to the long tradition of political assassination; exploring the ways that American gun culture has become more radical over time. Related issues of racism; police violence; mental health; and suicide are discussed; as are the numerous ways that efforts to legislate gun control have been stymied at all leve...
    Disponible

    29,12 €

  • A Parade of Grief
    Robert Fraga
    Fraga '... traces America’s history ... from the days of Bleeding Kansas to the long tradition of political assassination; exploring the ways that American gun culture has become more radical over time. Related issues of racism; police violence; mental health; and suicide are discussed; as are the numerous ways that efforts to legislate gun control have been stymied at all leve...
    Disponible

    27,85 €

  • Novas Arquiteturas Das Formas Jurídicas
    Alessandra Macedo Franca / Marcílio Álvaro Jader Lima Dantas / Toscano Franca Filho
    No cenário desafiador da contemporaneidade, onde as fronteiras entre disciplinas se desvanecem e a interconexão entre teorias emerge como um convite à exploração intelectual, surgeNovas Formas da Arquitetura Jurídica . Organizado por Marcílio Toscano Franca Filho, Alessandra Macedo Franca e Álvaro Dantas, fruto de pesquisas do grupo LABIRINT (UFPB), esta obra brilhantemente ama...
    Disponible

    36,92 €

  • The Veil of Participation
    Alexander Hudson
    ...
    Disponible

    41,93 €

  • Democracia E Desenvolvimento
    Alex Leonam Liziero / Talden Farias / Taveira
    O livroDemocracia e Desenvolvimento , organizada pelos Professores Alex Taveira (UEPB/UFPB), Talden Farias (UFPE/UFPB) e Leonam Liziero (UEPB) traz diversos capítulos que versam sobre temas abordados nos estudos e obras da jurista paraibana Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, professora títular da Universidade Federal da Paraíba. Uma das mais profícuas pesquisadoras do Direito n...
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    43,16 €

  • Breves Apontamentos Sobre O Poder Judiciário Na Democracia Brasileira
    João Herminio Marques De Carvalho E Silva
    Este livro propõe um breve debate sobre o Poder Judiciário na democracia brasileira, quais sejam suas funcionalidades e disfuncionalidades sociais, quais sejam suas possíveis virtudes e limitações, dialogando com as noções de juristocracia, de supremacia judicial, de judicialização da política, de ativismo judicial e da crítica marxista do direito. Discute-se a hipótese do pape...
    Disponible

    8,84 €

  • Lei De 07 De Novembro De 1831: 'uma Lei Para Inglês Ver'
    Murillo Henrique Girotti Chagas
    Muito Pouco Se Ouvira Falar Na Historiografia E Nos Materiais Didáticos, Sobre Esta Lei E Seu Funcionamento, Se Fazendo Assim Necessário O Resgate A Esta Legislação E A Quem Estava Por Trás Desta E De Outras Medidas Anti Escravocratas Que Dominaram O Cenário Nacional Antes De 1850, Focando Em Trazer A População Um Texto De Qualidade Com O Cuidado Em Garantir Facilidade Pedagógi...
    Disponible

    19,71 €

  • BJP Unboxed
    Ankush vig
    Book Description: 'BJP Unboxed: The Story of India’s Political Powerhouse'In 'BJP Unboxed: The Story of India’s Political Powerhouse,' we embark on a comprehensive journey through the political evolution of the Bharatiya Janata Party (BJP) from its inception to the contemporary political landscape. This meticulously crafted narrative explores the party’s founding principles, tr...
    Disponible

    7,20 €

  • All Votes Matter!
    Jerry Spriggs
    Synopsis: The Electoral College always fails to deliver voting results that reflect the will of the people. This book reveals the source of the failure and what can be done to remedy the situation. The remedy, called Equal Voice Voting (EVV), retains the proportional voting process set forth in the Electoral College. It ends the voting disenfranchisement, experienced in every p...
    Disponible

    21,12 €

  • As Estruturas Da Zona
    Anderson Sathler Vieira
    Este livro explora a melindrosa relação entre corrupção e política no contexto brasileiro. A corrupção, infelizmente, tornou-se uma sombra que paira sobre o cenário político do país, corroendo os alicerces da confiança e minando os ideais democráticos que sustentam a nação.Veremos como são formadas e regidas as estruturas dos poderes. Veremos também como as motivações por trás ...
    Disponible

    11,96 €