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Nesta 4ª edição, ampliada e revisada, a obra evolui de 201 para 335 páginas, trazendo uma abordagem ainda mais rica e atualizada. Com novos exemplos práticos, aprofundamento de conceitos essenciais e inclusão de temas contemporâneos, como inteligência artificial e regulação digital, este manual oferece uma experiência completa para estudantes e curiosos do universo jurídico. Mais do que um guia simples, esta edição consolida-se como referência indispensável para compreender o Direito em constante transformação.