Patricia Elizabeth Fuentes Cruz
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As diversas regulamentações no setor de resíduos sólidos constituem uma fonte de obrigações ambientais que são fiscalizáveis. No entanto, a mera existência de regulamentação ambiental não garante o seu cumprimento efetivo. Para alcançar o desenvolvimento de um país que promova o equilíbrio entre as atividades produtivas ou de serviços e a proteção ambiental, é fundamental garantir um nível adequado de cumprimento por parte dos administrados durante as ações de supervisão.No âmbito desta investigação, é abordado o caso da região de Huánuco, localizada no Peru, onde é analisada a relação entre a gestão integral de resíduos sólidos e o nível de cumprimento dos administrados em áreas degradadas por resíduos sólidos, que foram objeto de supervisão por parte do órgão de fiscalização ambiental do país. Comprovando a existência de uma relação, busca-se promover o cumprimento das obrigações ambientais, procurando que a regulamentação não se limite a ficar registrada em documentos, mas se torne uma realidade efetiva na gestão de resíduos sólidos.
