D’ALMEIDA Ismael Wilfried Pierrot
Librería Samer Atenea
Librería Aciertas (Toledo)
Kálamo Books
Librería Perelló (Valencia)
Librería Elías (Asturias)
Donde los libros
Librería Kolima (Madrid)
Librería Proteo (Málaga)
Sempre foi natural sentir a necessidade, senão mesmo a necessidade, sempre que a questão dos menores foi tratada, em disciplinas jurídicas ou não, de aplicar um regime derrogatório do direito comum. Esta necessidade de singularização justifica-se pelo carácter inexistente ou incompleto do discernimento nos assuntos delicados que são os menores. O legislador do Níger subscreveu esta necessidade quando aprovou a Lei dos Tribunais de Menores em 2014, quer devido ao envolvimento progressivo e multifacetado dos menores na prática de infracções penais, quer devido à necessidade premente de separar o direito aplicável aos menores do direito comum. O legislador do Níger adoptou uma política de proteção dos menores em conflito com a lei, quer se trate de delitos comuns ou de novas formas de delito. Entre o limiar da irresponsabilidade penal total e o sistema mais brando de responsabilidade penal dos menores, o Níger soube moderar as exigências da sua política penal para as conciliar com a esfera singular da menoridade.
