Darcy Jordand IGABOUYI MORENDE
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Esta obra analisa os desafios jurídicos e práticos do contrato de intermediação digital no Gabão, tomando como ponto de referência o ecossistema da plataforma Gozem. Na intersecção entre o direito das obrigações, o direito do trabalho e a regulamentação setorial, este trabalho confronta as normas jurídicas atuais com as realidades de uma economia colaborativa em plena expansão. O estudo articula-se em torno de dois eixos principais: 1. A formação e a qualificação da relação contratual: Valida a desmaterialização das transações e do acesso aos serviços, com base na Lei n.º 025/2021 sobre transações eletrónicas. Destaca a tensão entre o estatuto declarado de parceiro independente atribuído aos motoristas (Champions) e o risco real de requalificação como contrato de trabalho (na aceção do artigo 11.º do Código do Trabalho do Gabão), devido ao controlo algorítmico e disciplinar exercido pela plataforma através da sua interface de gestão (L’ADMIN) e do seu código de conduta. 2. A execução do contrato e a gestão de riscos: Regime de responsabilidade e seguro: Analisa os limites das cláusulas de isenção de responsabilidade face às regras do Código do Consumidor.