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O Alcance Das Imunidades Referentes Aos Impostos À Luz Da Interpretação Extensiva Do Supremo Tribunal Federal

O Alcance Das Imunidades Referentes Aos Impostos À Luz Da Interpretação Extensiva Do Supremo Tribunal Federal

Clóvis Do Nascimento Faleiros Jr.

12,43 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Año de edición:
2025
Materia
Derecho
ISBN:
9786501597706
12,43 €
IVA incluido
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Sobre IBD

Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.

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