LIBROS DEL AUTOR: clovis do nascimento faleiros jr

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clovis do nascimento faleiros jr Eliminar filtro Quitar filtros
  • O Alcance Das Imunidades Referentes Aos Impostos À Luz Da Interpretação Extensiva Do Supremo Tribunal Federal
    Clóvis Do Nascimento Faleiros Jr.
    Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando t...
    Disponible

    12,43 €