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Este livro visa apresentar os fundamentos desse novo ramo do saber jurídico, o Direito da Saúde, maturados nas pesquisas realizadas pelos docentes, discentes e egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na área de concentração “Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas”.Na primeira parte, desvela o conceito hodierno de saúde, o que significa o direito à saúde ser um direito humano e fundamental, como deve ser definido o Direito da Saúde, o que significa a assistência à saúde constituir um serviço público e a saúde integrar a Seguridade Social.Na segunda parte, explicita o modelo da atenção primária que constitui a Estratégia Saúde da Família, as carências regulatórias do dever de tutelar a saúde sexual e reprodutiva, a necessidade de a saúde pautar-se pela interdisciplinaridade e pela intersetorialidade, os novos desafios trazidos para a saúde mental no ambiente digital, a necessidade de se compreender os dilemas da saúde comportamental, os desafios da incorporação e cobertura de novas tecnologias de saúde, os desafios da privacidade para as tecnologias de saúde vestíveis, os paradigmas éticos para a utilização da Inteligência Artificial na saúde.
