Désaccord avec la jurisprudence du STF en matière de travail public

Désaccord avec la jurisprudence du STF en matière de travail public

Ana Cláudia Nascimento Gomes

42,54 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786208328238
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Sobre IBD

Ce livre analyse de manière critique la jurisprudence du STF (Tribunal fédéral suprême), la plus haute juridiction du pouvoir judiciaire brésilien, sur la question de la compétence en matière de traitement et de jugement des litiges concernant le travail fourni aux entités publiques. En définitive, les arguments démontrent l’inexactitude de cette jurisprudence et la nécessité de reconnaître la compétence matérielle du Tribunal du travail, au sens large, pour toutes les actions découlant des relations de travail lato sensu.

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