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Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

Daniela Moreira Augusto

14,04 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2019
Materia
Derecho
ISBN:
9786580096848
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Sobre IBD

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção. 10

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