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A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

Acácia Regina Soares de Sá

19,24 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2022
Materia
Derecho
ISBN:
9786525235585
19,24 €
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Sobre IBD

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais. 10

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