LIBROS DEL AUTOR: acacia regina soares de sa

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acacia regina soares de sa Eliminar filtro Quitar filtros
  • A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
    Acácia Regina Soares de Sá
    Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmen...
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