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A descentralização constitui uma escolha fundamental em matéria de governação consagrada pela Constituição da República Democrática do Congo, com o objetivo de aproximar a administração dos cidadãos e promover uma gestão mais eficaz dos assuntos públicos a nível local. Baseia-se, nomeadamente, na transferência de certas competências, recursos e responsabilidades do Estado para as províncias e as entidades territoriais descentralizadas.O presente estudo analisa a implementação da descentralização na República Democrática do Congo, examinando o seu quadro jurídico e institucional, os mecanismos de transferência de competências e recursos, bem como o funcionamento das instituições provinciais e locais. Destaca igualmente as principais dificuldades que impedem a eficácia deste processo, nomeadamente as insuficiências financeiras, institucionais e administrativas, bem como os desafios relacionados com a governação local.Por fim, o estudo centra-se nas perspetivas suscetíveis de reforçar a eficácia da descentralização, nomeadamente a melhoria do financiamento das entidades descentralizadas e o reforço das capacidades dos atores locais.