ETIENNE MAISHA SEMPABUKA / JEAN CLAUDE MBAMBA TSHIAKAVUNDA
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A organização administrativa do Estado constitui um dos elementos fundamentais da construção institucional e da eficácia da ação pública. Nos Estados contemporâneos, especialmente aqueles caracterizados por uma grande extensão territorial e pela diversidade das realidades locais, a questão da ordenação administrativa do território continua a estar no centro das preocupações relacionadas com a governação pública. A forma como o Estado organiza o seu espaço, distribui as competências e aproxima os serviços públicos dos cidadãos determina, em grande medida, a capacidade das instituições para responder às necessidades coletivas.No entanto, a divisão territorial não deve ser entendida como uma simples alteração do mapa administrativo do país. Trata-se de uma reforma estrutural que abrange a repartição do poder administrativo, o exercício das competências locais, a mobilização dos recursos públicos e a capacidade das autarquias descentralizadas de cumprirem eficazmente as suas missões.
