Maria Cristina Brugnara Veloso
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O estudo em questão dedica-se à reflexão filosófica, ética e jurídica sobre a condição dos animais na modernidade. Aborda-se as raízes históricas da exclusão moral dos animais, as recentes teorias que enfrentam uma das mais complexas polêmicas da ética prática, a saber, a inclusão de seres não humanos na esfera da moral e jurídica e as implicações decorrentes. A emergência da temática dos direitos humanos, a partir da década de 1970, ampliando a sua abrangência e positividade, irradia seus fundamentos para outros campos do direito e do saber jurídico. Entre estes surge na contemporaneidade, em âmbito nacional e internacional, o Direito Animal como objeto de regramento e especulação jurídica e ética, rompendo com o dogma que só o homem pode ser “sujeito de direitos”. Certamente trata-se de um tema bastante controverso, mas indissociável da dita questão do humano. A extrema violência, imposta pelo avanço técnico e científico contra a vida natural, em especial a animal, seu sofrimento e sua contínua extinção, prenunciam a possibilidade do fim da vida humana. É fato de que além de qualquer superioridade, apenas uma espécie animal, a única entre milhares, é aquela que destrói a sua casa, e sobre a qual pesará toda a responsabilidade pelo aniquilamento da vida terrestre tal qual como até hoje a conhecemos. 10
