LIBROS DEL AUTOR: thiago de bessa da silva

3 resultados para LIBROS DEL AUTOR: thiago de bessa da silva

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  • Controle Do Silêncio Administrativo No Estado Do Rio Grande Do Norte
    Thiago De Bessa Da Silva
    O presente estudo tem como objetivo avaliar se o instituto do silêncio administrativo previsto pela Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte é compatível e efetivo na proteção dos direitos individuais, analisando sua adequação aos p...
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  • O Dever De Motivação Dos Atos E Decisões Administrativas E A Nova Lindb
    Thiago De Bessa Da Silva
    O Direito Administrativo, enquanto disciplina científica, procura equilibrar as prerrogativas conferidas pela Constituição ao Estado para atender ao interesse público com os direitos fundamentais que resguardam os indivíduos diante da atuação estatal. Todos devem ter o direito de compreender as razões que embasam as decisões dos agentes públicos em casos específicos, mesmo que ...
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  • Sanção Administrativa Disciplinar Contra O Servidor Público Federal
    Thiago De Bessa Da Silva
    A abordagem desta obra concentra-se na análise das regras, garantias e princípios que incidem nas relações entre o poder punitivo estatal e as sanções administrativas disciplinares aplicadas a servidores federais. O cerne da discussão envolve a indagação sobre se a motivação para uma sanção disciplinar pode ser considerada um direito fundamental que legitima o poder disciplinar...
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