LIBROS DEL AUTOR: melina lopes santos

2 resultados para LIBROS DEL AUTOR: melina lopes santos

melina lopes santos Eliminar filtro Quitar filtros
  • O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:
    Melina Lopes Santos
    O presente trabalho pretende tratar da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 - que sofreu uma profunda reforma em 2021, através da qual passou-se a reconhecer, de maneira expressa, o caráter repressivo-sancionatório da ação de improbidade, nela incidindo os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador. A partir dessa afirmação, pretende-se disc...
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  • Do Açoite À Casa De Correção:
    Melina Lopes Santos
    Este trabalho visa compreender como se construiu nos primeiros anos do Império brasileiro um discurso jurídico-criminal que aliava ideias liberais com a manutenção violenta da escravidão. Esse discurso jurídico-criminal deu origem ao Código Criminal de 1830 e à construção da Casa de Correção da Corte com intuito de modernizar as práticas criminais do recém-fundado Império. Para...
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