LIBROS DEL AUTOR: lima rossini

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  • Flexibilização Da Jornada De Trabalho Em Ambiente Insalubre À Luz Da Reforma Trabalhista
    Rossini Gustavo Medeiros Felipe De Lima
    Flexibilização da Jornada de Trabalho em Ambiente Insalubre à Luz da Reforma Trabalhista: Perspectiva Constitucional , de Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima, é uma análise crítica e profunda sobre as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista brasileira, especialmente no que tange à flexibilização das jornadas de trabalho em ambientes insalubres. Esta obra, desenvolvid...
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  • Prorrogação De Jornada Em Ambientes Insalubres
    Gustavo Medeiros Felipe De Lima / Rossini Bento Herculano Duarte Neto
    Com efeito, o art. 60, caput, da CLT, dispõe que quaisquerprorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia dasautoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. Contudo,a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) acrescentou o parágrafoúnico, flexibilizando a norma, ao dispor que “excetuam-se da exigênciade licença prévia as jornadas de doze horas de trabalh...
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  • As Garantias Dos Indivíduos Nos Contratos De Permissão Do T
    Lima Rossini
    O direito de ir, vir e permanecer dos indivíduos no Brasil é uma das garantias fundamentais expressamente assegurada na Constituição Federal de 1988 ...
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