LIBROS DEL AUTOR: anibal fernandes

1 resultados para LIBROS DEL AUTOR: anibal fernandes

anibal fernandes Eliminar filtro Quitar filtros
  • A nova conformação constitucional em situações de crise
    Anibal Fernandes
    Portugal vivenciou pela primeira vez, nos anos de 2020 e 2021, o estado de exceção constitucional na sua recente democracia, na modalidade de estado de emergência. Durante esse período, a doutrina discutiu com especial relevo esta temática. Na procura de uma compreensão cabal desta figura, pro-pomos uma análise ao seu ato primário, o decreto pelo qual o Presidente da República ...
    Disponible

    23,40 €