Régimen jurídico: general

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  • Perspectivas E Análises Jurídicas
    Maria Marconiete Fernandes Pereira
    Editora Norat - https://editoranorat.com.br/Título: PERSPECTIVAS E ANÁLISES JURÍDICASOrganizadora: Dra. Maria Marconiete Fernandes PereiraAutores: Andressa Evellyn de Oliveira Sousa; Beatriz Normando Falcão; Daniel Soares de Andrade; Euzélio Heleno de Almeida; Felipe Carvalho de Oliveira Lima; Indianara Moreira Gomes; José Ary de Souza Gomes; Leila Damasceno Ferreira Santos; Ma...
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    33,17 €

  • Proêmios Do Digesto
    Carlos Luiz Alves
    ODigesto , também conhecido comoPandectas , representa um dos maiores tesouros da jurisprudência romana, compilado por ordem do Imperador Justiniano no século VI. Esta monumental obra é não apenas um reflexo do direito antigo, mas também uma pedra angular para a compreensão do desenvolvimento legal no Ocidente.Esta edição traz aos leitores modernos uma análise detalhada e acess...
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    10,04 €

  • Relativização Da Coisa Julgada Previdenciária
    Gleodes Victor Duarte De Souza Cruz
    Aborda a relativização do instituto da coisa julgada no contexto das demandas previdenciárias no Brasil, vista como um mecanismo essencial para conferir segurança jurídica às decisões judiciais relacionadas aos direitos dos segurados perante a Previdência Social. Não raras as vezes, é necessário invocar a relativização da coisa julgada como uma medida excepcional, a fim de corr...
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    7,52 €

  • A Remessa Necessária E A Isonomia No Direito Processual Civil Constitucionalizado
    Danilo Meira Barros
    A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na sua (des)obediência à isonomia. ...
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    11,39 €

  • A Practical Guide to the Care Case Fee Scheme for Family Lawyers
    Philip Dewin
    Essential reading for practitioners dealing with cases under the Care Case Fee Scheme, this book is written with the busy practitioner and other legal professionals firmly in mind. The book is a clear and comprehensive guide which explains how the scheme works in practice, includes practical advice in relation to managing live cases and claiming costs at the conclusion of the m...
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    77,89 €

  • Tratado Sobre As Tics - Direito E Processo Tecnológico - Volume I
    Alexandre Freire Pimentel
    Esta obra é o resultado de mais de trinta anos de pesquisa na área do direito tecnológico e, também, no campo da tecnologia propriamente dita, sendo esta última marcada por alguns cursos de programação computacional feitos ainda na década de 1980, como Cobol, Basic e MS-DOS, todos por influência de meu pai, que trabalhou na IBM e no Grupo Brennand, ainda na época dos computador...
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    63,76 €

  • Tratado Sobre As Tics - Direito E Processo Tecnológico - Volume Iii
    Alexandre Freire Pimentel
    Este terceiro volume problematiza os impactos irradiados no sistema jurídico decorrentes do amálgama entre a Internet, a inteligência artificial e os algoritmos, com enfoque sobre os benefícios e os riscos da automatização da decisão judicial.De início, o livro adentra na análise da Internet, a grande ágora digital que permitiu a expansão do uso da inteligência artificial e, so...
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    73,63 €

  • Tratado Sobre As Tics - Direito E Processo Tecnológico - Volume Ii
    Alexandre Freire Pimentel
    Este livro oferece, inicialmente, uma noção sobre as TICs e sua relação com o direito e o processo. Delineiam-se as distinções acerca das espécies da informática jurídica, bem como da eletrônica (analógica e digital), da telemática, da cibernética e, enfim, das TICs propriamente ditas.O Big Data, esse ambiente que representa um verdadeiro oceano informacional, é apresentado des...
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    61,78 €

  • Tratado Sobre As Tics - Direito E Processo Tecnológico - Volume Iv
    Alexandre Freire Pimentel
    Neste quarto volume a Cidadania Digital é apresentada como um fenômeno atrelado a uma política pública inclusivista de promoção de acesso pleno à Internet sem qualquer tipo de dificuldade, ou barreira impeditiva ou discriminatória, ou seja, como um verdadeiro dever que recai sobre o Estado Algorítmico de Direito.Os neurodireitos e neurodados são esquadrinhados desde o surgiment...
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    73,17 €

  • A Practical Guide to the Law of Deprivation of Liberty
    Ben Troke
    When arrangements are made for someone, in their best interests, that amount to a deprivation of their liberty - for example placing someone in a care home against their wishes - how does the law protect their rights?The law in this vital area has been a mess. In 2014, a parliamentary committee described the current legal framework - the 'Deprivation of Liberty Safeguards' (DoL...
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    115,17 €

  • Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais
    Marcelo Lamy & Danilo De Oliveira
    Os autores explicam o porquê de podermos falar de um sistema brasileiro de precedentes judiciais:- Desde que foi explicitada uma lógica específica para os precedentes no Brasil, composta pela regra central da observação obrigatória (art. 927 do CPC/2015), pela exigência de se aplicarem técnicas de seguimento (art. 489, §1º, V do CPC/2015) ou de não-seguimento (art. 489, §1º, V ...
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    43,87 €

  • O Dever Do Mínimo Lastro Probatório Em Busca Do Adequado Estândar De Prova
    Ricardo Magno Barbosa Mendes
    Muitos dos institutos formadores do regime jurídico-administrativo precisam de uma releitura à luz do Estado Democrático de Direito. No processo administrativo sancionador advindo do Poder de Polícia Administrativa ainda prevalece à utilização indiscriminada do princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. Sob esse signo, compete ao administrado se desincumbir ...
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    8,95 €

  • Perícia Judicial Em Apuração De Haveres
    Fumaux Edilson Anderson. Aguiais
    Esse livro surgiu da necessidade de capacitar profissionais contadores para atuar como peritos judiciais em ações que envolvem apuração de haveres. O objetivo principal deste livro é proporcionar a esses profissionais o aprendizado efetivo das principais questões que envolvem o trabalho do perito contador na apuração de haveres, desde o entendimento da forma de atuação do perit...
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    11,60 €

  • Perícia Bancária: Casos Práticos
    Aguiais Edilson (org)
    A maioria dos executados não terminam suas defesas por não terem como pagar custas dos processos de embargos à execução, que se iniciam apartados do processo principal executório no exemplo das ações de títulos extrajudiciais, em razão de seus pedidos de gratuidade de justiça normalmente não serem atendidos pelo juízo de primeiro grau. Não se enganem, as desistências processuai...
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    21,32 €

  • Federal Rules of Civil Procedure; 2024 Edition
    Michigan Legal Publishing Ltd.
    A concise and comprehensive edition of the Federal Rules of Civil Procedure and related selected statutes for quick reference. Updated through January 1, 2024. Perfect for your briefcase or desk and a great format for the attorney or law school student who simply needs to refer to the rules. Supplement for all casebooks.Contents:Federal Rules of Civil ProcedureTitle I. Scope of...
    Disponible

    22,26 €

  • Federal Rules of Appellate Procedure; 2024 Edition
    Michigan Legal Publishing Ltd.
    A handy pocket version of the Federal Rules of Appellate Procedure (5.5' x 8.5'), as amended through January 1, 2024. A Perfect quick reference for your desk or briefcase, for both attorneys and law school students. Supplement for all casebooks.Contents:Title I. Applicability of RulesTitle II. Appeal from a Judgment or Order of a District CourtTitle III. Appeals from the United...
    Disponible

    14,19 €

  • Federal Rules of Civil Procedure; 2024 Edition (Casebook Supplement)
    Michigan Legal Publishing Ltd.
    Federal Rules of Civil Procedure (2024 Edition) with the full Advisory Committee Notes, selected statutes (venue and jurisdiction of federal district courts, along with removal from state courts), and all official forms for civil suits in federal district courts.  ...
    Disponible

    41,24 €

  • Revise SQE Dispute Resolution
    David Sixsmith
    Updated for the 2023 SQE1 specification, Revise SQE Dispute Resolution is written for anyone preparing for the Solicitors Qualifying Examination (SQE1) assessment. ...
    Disponible

    23,99 €

  • Des Exceptions De Procédure En Matière Civile Et Commerciale...
    A. Joccoton
    Cet ouvrage présente une étude approfondie des différentes exceptions de procédure dans les procédures civiles et commerciales, avec un accent particulier sur la jurisprudence. Il aborde également les questions liées à la recevabilité des exceptions, leur nature et leur portée.This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge ba...
    Disponible

    42,41 €

  • Código De Procedimiento Civil Anotado Con Todas Las Leyes, Decretos Y Acuerdos Del Tribunal Superior De Justicia Dictados Hasta El 31 De Diciembre De 1902, Que Reforman, Interpretan Y Complementan Su
    Uruguay / Uruguay. Tribunal superior de justicia
    Este libro es una guía completa del Código de Procedimiento Civil de Uruguay, que incluye todas las leyes, decretos y acuerdos dictados por el Tribunal Superior de Justicia hasta el año 1902. Una obra útil para estudiantes de derecho y abogados. This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge base of civilization as we know it...
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    39,61 €

  • Coleccion De Formularios Arreglados A La Ley De Enjuiciamiento Civil
    Baldomero Blanco / Santos Hidalgo
    Este libro presenta una colección de formularios judiciales adecuados a la legislación española de la época. Los autores, Baldomero Blanco y Santos Hidalgo, proporcionan una guía exhaustiva para todos aquellos involucrados en casos legales, desde jueces y abogados hasta ciudadanos comunes que deban comparecer ante tribunales. Esta obra representa una valiosa herramienta para co...
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    33,84 €

  • Die Civilprocess-Ordnung
    Moses Bloch
    Dieses Buch ist eine unverzichtbare Quelle für Juristen und jeden, der sich für das deutsche Zivilverfahrensrecht interessiert. Der Autor beschreibt die wichtigsten Vorschriften der Civilprocess-Ordnung und erklärt ihre Bedeutung und Anwendung in der Praxis. Ein Standardwerk, das in keiner juristischen Bibliothek fehlen darf.This work has been selected by scholars as being cult...
    Disponible

    33,73 €

  • Manuale Delle Prove in Materia Civile
    Carlo Lessona
    Il Manuale delle prove in materia civile di Carlo Lessona rappresenta un corposo e dettagliato saggio sulla materia processuale civile. L’opera offre una panoramica sui vari aspetti delle prove in giudizio, analizzando norme, giurisprudenza e dottrina.This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge base of civilization as we k...
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    35,59 €

  • L’exceptio Rei Iudicatae Nelle Azioni Popolari
    Vittorio Scialoja
    Questo libro affronta in modo puntuale e articolato il tema dell’eccezione di cosa giudicata, ovvero della possibilità di impugnare giudicati in presenza di nuovi elementi di prova. In particolare, Scialoja esamina la materia nel contesto delle azioni popolari, fornendo un punto di vista originale e inedito.This work has been selected by scholars as being culturally important, ...
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    29,56 €

  • Forms of Procedure in the Courts of Pennsylvania
    P Frazer 1808-1882 Smith
    This book is a reference guide for lawyers and court officials in Pennsylvania. It provides a comprehensive collection of legal forms for use in various types of court proceedings, including civil and criminal cases, adoptions, and estate administration. The author, P. Frazer Smith, was a prominent lawyer and legal scholar in Pennsylvania and his expertise is evident in the cla...
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    46,95 €

  • Forms Of Common Law Declarations For Use In State And Federal Courts
    George Craghead Gregory
    This book contains a comprehensive collection of common law declarations that can be used in state and federal courts. Written by George Craghead Gregory, a respected attorney and legal scholar, the book is an essential resource for any lawyer involved in civil litigation.This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge base of...
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    35,53 €

  • Entwurf eines Gesetzbuchs über das gerichtliche Verfahren in bürgerlichen Rechtssachen.
    Nikolaus Thaddäus Gönner
    Dieses Buch ist der zweite Band eines Entwurfs für ein Gesetzbuch über das gerichtliche Verfahren in bürgerlichen Rechtssachen von Nikolaus Thaddäus Gönner. Der Entwurf ist ein wichtiger Beitrag zur rechtlichen Entwicklung im 19. Jahrhundert und bietet wertvolle Einblicke in die damalige Gesetzgebung.This work has been selected by scholars as being culturally important, and is ...
    Disponible

    42,60 €

  • The Law and Practice Appertaining to Originating Summons
    George Nichols b. 1844 Marcy / J. Theodore (John Theodore) 18... Dodd
    This book is a comprehensive guide to the law and practice surrounding originating summons, complete with forms. It is an essential resource for lawyers and legal professionals seeking to understand the intricacies of this area of law.This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge base of civilization as we know it.This work ...
    Disponible

    42,38 €

  • Das Deutsche Civilprozeßrecht, zweite Abtheilung
    Wilhelm Endemann
    Die zweite Abteilung dieses Lehrbuchs zum Deutschen Civilprozeßrecht behandelt Themen wie die Vorbereitung des Verfahrens, die Mündliche Verhandlung und das Urteil, und vieles mehr. Dieses Buch ist eine unverzichtbare Ressource für jeden Juristen, der eine gründliche Kenntnis des deutschen Zivilprozessrechts erwerben möchte.This work has been selected by scholars as being cultu...
    Disponible

    43,09 €

  • Des Restrictions Au Droit De Plaider En Matière Civile
    Ferdinand Roy
    Ce livre est une analyse approfondie des restrictions imposées au droit de plaider en matière civile. L’auteur examine les différents obstacles juridiques qui peuvent empêcher une personne de faire valoir ses droits en justice, et explore les moyens de surmonter ces obstacles. Cet ouvrage sera utile aux avocats, aux juges et à toute personne souhaitant approfondir ses connaissa...
    Disponible

    27,09 €