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O livro é fruto da tese de doutorado do autor junto ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista ’Júlio de Mesquita Filho’ - UNESP - FCAV, Campus Jaboticabal/SP, na área da Ciência do Solo, e faz uma ligação entre as questões técnicas, o Direito e a legislação ambiental brasileira. 10