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Este manual destina-se a estudantes do ensino presencial e à distância de programas de formação na área do Direito, a mestrandos, a docentes e a todos os que se interessam pelas questões da teoria do Estado. No manual são apresentadas várias definições de Estado, são abordadas as suas características, são descritas as características do poder estatal, são destacadas as características do Estado de transição, a hierarquia das funções do Estado, abordam-se algumas questões relativas à essência do Estado, apresentam-se as características das diversas variedades dos tipos de Estado contemporâneos, bem como aspetos específicos do desenvolvimento da soberania do Cazaquistão.