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Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software

Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software

Bernardo Grossi

17,63 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2022
Materia
Derecho
ISBN:
9786525218274
17,63 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinção acadêmica ’cum laude’. Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a matéria, a responsabilidade civil na legislação brasileira, a possibilidade da indenização ter caráter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma análise comparativa entre os critérios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro é superado pela demonstração de que a legislação estrangeira não se equipara à nacional no tocante à responsabilidade civil e que a jurisprudência do STJ tem se baseado em uma presunção equivocada a respeito do tema. 10

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