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Religião e Direito do Trabalho

Religião e Direito do Trabalho

Tarcísio Anício Pereira

17,63 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2021
Materia
Derecho
ISBN:
9786558779209
17,63 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades. 10

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