Public Consortia in Brazilian Federalism

Public Consortia in Brazilian Federalism

Marcos Virginio Souto

44,97 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786208059903
44,97 €
IVA incluido
Disponible

Selecciona una librería:

  • Librería Samer Atenea
  • Librería Aciertas (Toledo)
  • Kálamo Books
  • Librería Perelló (Valencia)
  • Librería Elías (Asturias)
  • Donde los libros
  • Librería Kolima (Madrid)
  • Librería Proteo (Málaga)
Sobre IBD

The subject of public consortia allows the reader to reflect on the existence of a skilful instrument to reconcile the numerous constitutional and legal competences of the federal entities and the need for efficient public service provision in general. It is an instrument capable of establishing, through legal entities set up by federal entities, a link of cooperation aimed at achieving objectives of common interest to all the entities involved, satisfying the basic needs of the population and contributing to the public purpose.

Artículos relacionados

  • Temas De Direito Público
    Heloysa Simonetti Teixeira
    A Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas Inovou Ao Instituir O Programa De Residência Jurídica Por Meio Da Lei Estadual Nº 3.869/2013. Os Resultados Obtidos Com Essa Iniciativa Têm Sido Muito Exitosos Para Os Residentes Com Aprovação Em Concursos Públicos E No Exercício Da Carreira Jurídica. A Obra Apresenta Reflexões Jurídicas Sobre Temas Abordados Em Aulas Teóricas No Progr...
    Disponible

    21,32 €

  • A Desconsideração Da Personalidade Jurídica E A Aplicabilidade No Processo Falimentar
    Tadeu Santos Cardoso
    O Cerne Da Presente Pesquisa É Verificar A Aplicação Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Na Prática Judiciária E Examinar O Tracejar Das Linhas Hermenêuticas Com Vistas A Possibilitar Que A Aplicação Se Perfaça Respeitando Os Princípios Constitucionais, Que Ditam A Interpretação Infraconstitucional, Examinando-Se A Vertente Prescrita Pela Lei Nº 14.112/20. O Problema, ...
    Disponible

    20,75 €

  • Democratic Governance In Sports
    Fernando Barbalho Martins
    A Capacidade De As Federações Esportivas Se Autorregularem É Uma Profissão De Fé Da Governança Do Esporte Mundial, Até Como Medida De Defesa Contra Tentativas De Apropriação Política Das Virtudes Do Ideário Esportivo, Especialmente Por Regimes Autocráticos Ou Totalitários, Como Se Viu, Por Exemplo, Na “Nazificação” Da Estética Dos Jogos Olímpicos De Berlim, Em 1936, Ou Na Utili...
    Disponible

    11,96 €

  • A (In)Eficácia Da Aplicação Da Resolução De Conflitos E Mediação No Direito Brasileiro
    Renato José Do Nascimento
    No Brasil, Em Regra, Afigura-Se Arraigado Com O Pensamento Jurídico Atrelado Ao Modelo Positivista, Muitas Vezes Restrito À Frieza Das Leis, Em Que Nossos Cursos De Direito Nos Ensinam A Preparar Para O Embate Entre As Partes Litigantes. Esse Modelo É Anacrônico E As Mudanças Vão Exigir Dos Profissionais, Dentro Do Possível, A Substituição Da Cultura Do Litígio Para A Cultura D...
    Disponible

    14,04 €

  • E-Government
    Naeem Chaudhary
    The book offers a comprehensive guide to the evolution, technologies, applications, issues, and future directions of e-government, which is transforming governance worldwide through the use of information and communication technologies. It covers topics such as policy frameworks, technological architectures, e-services delivery models, e-participation, cyber-security, and emerg...
    Disponible

    128,74 €

  • Vorhersage und Kontrolle des finanziellen Risikos bei Konzessionsverträgen
    Michael Alejandro Alba Martínez
    Ziel dieser Untersuchung ist es, die Existenz einer Regelung im kolumbianischen öffentlichen Recht nachzuweisen, die für die Kontrolle und Minderung des finanziellen Risikos bei der Vergabe von Konzessionen für öffentliche Arbeiten im Straßenbau zuständig ist. Auf diese Weise wird eine Analyse der wichtigsten Gesetze durchgeführt, die das Konzessionssystem für öffentliche Bauar...
    Disponible

    54,44 €

Otros libros del autor

  • I consorzi pubblici nel federalismo brasiliano
    Marcos Virginio Souto
    Il tema dei consorzi pubblici permette di riflettere sull’esistenza di un abile strumento per conciliare le numerose competenze costituzionali e giuridiche delle entità federali e la necessità di un’efficiente prestazione di servizi pubblici in generale. Si tratta di uno strumento in grado di stabilire, attraverso soggetti giuridici istituiti da entità federali, un legame di co...
    Disponible

    45,03 €

  • Öffentliche Konsortien im brasilianischen Föderalismus
    Marcos Virginio Souto
    Das Thema der öffentlichen Konsortien erlaubt es dem Leser, über die Existenz eines geschickten Instruments nachzudenken, um die zahlreichen verfassungsmäßigen und gesetzlichen Kompetenzen der föderalen Einheiten und die Notwendigkeit einer effizienten Erbringung öffentlicher Dienstleistungen im Allgemeinen in Einklang zu bringen. Es handelt sich um ein Instrument, mit dem über...
    Disponible

    45,09 €

  • Les consortiums publics dans le fédéralisme brésilien
    Marcos Virginio Souto
    Le thème des consortiums publics permet au lecteur de réfléchir à l’existence d’un instrument habile pour concilier les nombreuses compétences constitutionnelles et légales des entités fédérales et la nécessité d’une prestation efficace de services publics en général. Il s’agit d’un instrument capable d’établir, par le biais de personnes morales créées par des entités fédérales...
    Disponible

    45,03 €