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A transformação digital do comércio na República Democrática do Congo oferece novas possibilidades de consumo, mas também expõe os consumidores a riscos relacionados, nomeadamente, com o anonimato dos vendedores, produtos não conformes, práticas enganosas, proteção de dados e dificuldades em apresentar provas e interpor recurso. Neste contexto, o presente estudo analisa as lacunas do quadro jurídico congolês em matéria de proteção do consumidor no ambiente digital, em particular a ausência de um regime suficientemente específico, apesar da existência do Código Digital de 2023. Partindo de uma abordagem essencialmente dogmática, complementada por métodos analíticos, críticos e comparativos, a investigação demonstra os obstáculos jurídicos, institucionais e tecnológicos que limitam a eficácia dessa proteção. Salienta a necessidade de uma resposta adaptada às realidades congolesas, baseada, nomeadamente, numa melhor identificação dos intervenientes digitais, no reforço da rastreabilidade e dos mecanismos de recurso, bem como na elaboração de um quadro jurídico mais coerente para garantir uma proteção efetiva do consumidor digital.