Francisco Miguel Rodríguez Rodríguez
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Este estudo analisa a evolução jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a proteção da vida familiar e dos direitos da criança entre 2020 e 2025, avaliando o seu impacto no sistema jurídico espanhol. Utilizando uma metodologia mista que combina a análise documental de 247 acórdãos do TEDH, a revisão sistemática da doutrina actualizada e entrevistas semi-estruturadas a 45 profissionais do direito da família, são identificadas seis áreas críticas: o direito da criança a ser ouvida, o rapto internacional de crianças, os sistemas de acolhimento e adoção, o reconhecimento da parentalidade, a identidade de género em menores e a barriga de aluguer. Os resultados revelam uma tendência consolidada para uma interpretação evolutiva do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), privilegiando o interesse superior da criança como princípio orientador. Verifica-se um aumento de 34% nas condenações dos Estados por violações do direito da criança a ser ouvida, bem como uma jurisprudência mais restritiva nos casos de rapto internacional. O estudo salienta a necessidade de harmonização legislativa em Espanha.
