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Problemas Teóricos E Filosóficos Da Cláusula Da Reserva Do Possível

Problemas Teóricos E Filosóficos Da Cláusula Da Reserva Do Possível

Isaac Pandolfi

14,04 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2023
Materia
Filosofía del derecho
ISBN:
9786525296630
14,04 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

Na Presente Obra, Critica-Se O Mito De Que A Concretização De Obrigações Fundamentais Prestacionais Está Submetida À Existência De Recursos Financeiros, Expondo, Assim, A Fragilidade Da Tradição Positivista Pautada Na Permissividade Da Discricionariedade Judicial, Que Se Ergueu Em Torno Da Cláusula Da Reserva Do Possível. Trilhando Os Caminhos Do Direito Como Integridade, Evidencia-Se Que Todo E Qualquer Direito Possui Um Custo E Sua Concretização, Longe De Ser Uma Dicotomia Excludente, Deve Ser Entendida Ontologicamente No Seio Dos Princípios Que Norteiam A Comunidade. 10

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