Inicio > Derecho > Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás
Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás

Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás

Larissa Sampaio Barzellay

45,24 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2022
Materia
Derecho
ISBN:
9786525264271
45,24 €
IVA incluido
Disponible

Selecciona una librería:

  • Librería Samer Atenea
  • Librería Aciertas (Toledo)
  • Kálamo Books
  • Librería Perelló (Valencia)
  • Librería Elías (Asturias)
  • Donde los libros
  • Librería Kolima (Madrid)
  • Librería Proteo (Málaga)

Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscalização e prestação das contas públicas são essenciais para que se demonstre que os esforços públicos são do povo, pelo povo e para o povo. A obra apesenta, então, os Tribunais de Contas como instrumentos republicanos, vetores de efetividade e aprimoramento da gestão pública. A partir de um estudo realizado sobre o controle externo exercido pelo TCE/GO nas licitações de Goiás, de 2006 a 2019, examina-se em que medida a atividade dos Tribunais de Contas poderia potencializar a regulação e o crescimento da economia, pelo fomento às MPEs, que é o segmento que mais emprega no país e tem maior influência no PIB, por meio das compras da Administração Pública, uma vez que a licitação é caracterizada como instrumento de fomento e de regulação de mercado, ou seja, um poder. São aplicados testes de hipóteses para se verificar se existe correlação entre a contratação de MPEs pelo Estado de Goiás, o PIB e o número de empregos do Estado, bem como se analisar o cenário das MPEs nas contratações públicas de Goiás e se realizar um diagnóstico de atuação do TCE/GO, por meio de análise de Acórdãos proferidos sobre o tema, sendo apresentados os resultados da investigação de efetividade de política pública voltada ao fomento de MPEs a partir do poder das compras governamentais no Estado de Goiás. 10

Artículos relacionados

  • Responsabilidade Civil Dos Agentes De Tratamento À Luz Da Lei Geral De Proteção De Dados
    Emiliano Paes Landim
    Com A Crescente Importância Da Proteção De Dados Pessoais Em Nossa Sociedade, A Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais – Lgpd – Estabeleceu Uma Série De Regras Para Garantir A Segurança E Privacidade Dos Cidadãos. O Autor Analisa De Forma Minuciosa E Aprofundada Os Pressupostos Da Responsabilidade Civil Dos Agentes De Tratamento À Luz Da Lgpd, Com Destaque Para A Responsabilid...
    Disponible

    14,04 €

  • Justiça Criminal
    Gabriel Almeida Assumpção / Julian V. Roberts
    Um Volume Sobre Justiça Criminal É Particularmente Difícil Considerando Que A Teoria, Estrutura E Prática Da Justiça Criminal Varia Muito Em Todo O Mundo E Ao Redor Da Divisão Direito Comum – Direito Civil. [...] Eu Tentei Refletir Posições Consensuais Sobre Temas Controversos E Abranger Os Achados De Pesquisa Mais Recentes. À Luz Dos Muitos Elementos E Estágios Da Justiça Crim...
    Disponible

    14,04 €

  • Jogos De Azar No Direito Penal Brasileiro
    Lucas Frederico Viana Azevedo
    O Livro Jogos De Azar No Direito Penal Brasileiro: Antinomias E Anacronias Do Controle Pela Repressão Penal, Tese De Doutoramento Em Direito Do Autor, Cuida De Expor E Criticar A Atitude Político-Ideológica Que Há Muito Tempo Estabelece No Brasil Um Uso Seletivo, Paternalista E Moralista Do Poder Punitivo Estatal Na Imposição De Uma Política De Jogos De Azar Predominantemente P...
    Disponible

    31,72 €

  • Prática De Intervenção Nas Violências Na Amazônia
    Luanna Tomaz De Souza
    Este Livro Foi Construído A Partir De Uma Coletânea De Trabalhos, Teóricos E Empíricos, Com Foco Em Compartilhar Experiências, Práticas E Reflexões No Tema Da Intervenção Das Violências Na Amazônia. O Livro Reúne Trabalhos De Diferentes Áreas Do Conhecimento E Vieses, Podendo Contribuir Para Atuação Profissional E Acadêmica. 10 ...
    Disponible

    20,75 €

  • As Medidas De Segurança Têm Alternativa? Uma Análise Sobre O Futuro Dos Manicômios Judiciários No Brasil
    Laura Emelianne Noronha Pin
    O Encontro Do Crime E Da Loucura Tem Sido Espinhosa Controvérsia, Há Alguns Séculos, À Dogmática Jurídico-Penal, Que Pouco Ou Nada Tem Caminhado No Sentido De Preencher As Lacunas Do Tema Dentro Da Ciência Do Direito Penal. A Criminologia, Por Sua Vez, Não Sucedeu Em Demonstrar A Relação Entre Doença Mental E Periculosidade, Como Se Propõe A Fazer. Não Bastasse, A Execução Pena...
    Disponible

    14,04 €

  • O Legítimo Interesse Na Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais
    Camila Campos Baumgratz Delgado
    A Presente Obra Tem O Intuito De Analisar A Base Legal Do Legítimo Interesse, Prevista No Artigo 7º, Inciso Ix, Da Lei Geral De Proteção De Dados (Lei Nº 13.709/2018 – Lgpd). Mediante Estudo Dos Contornos Jurídicos Do Legítimo Interesse Na União Europeia – Que Prevê A Utilização Dessa Base Legal Desde A Diretiva 95/46/Ce –, A Partir De Fontes Como O Próprio Texto Da Referida Di...
    Disponible

    19,24 €