Plano de Seguridade Social dos Congressistas

Plano de Seguridade Social dos Congressistas

Nilson Matias de Santan

14,04 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2020
ISBN:
9786587403380
14,04 €
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Este livro, fruto de dissertação de mestrado apresentada por seu autor, trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável optativamente aos deputados federais e senadores desde 1999. Mesmo após a mais recente reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o PSSC continua em vigor, embora não mais admita novas adesões. O autor, a partir da aplicação do conceito de isomorfismo institucional, elabora estudo comparativo do PSSC com os demais regimes previdenciários. O livro é de interesse para advogados, administradores, parlamentares e demais estudiosos da previdência social 10