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O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana

O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana

Rafaela Dutra Vieira

15,60 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2022
Materia
Derecho
ISBN:
9786525232867
15,60 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

A regularização fundiária urbana apresenta-se como uma ferramenta com potencial de minimizar as consequências negativas do processo de urbanização ocorrido de forma irregular, tendo em vista que estabeleceu inúmeros instrumentos direcionados à simplificação, à desburocratização e à flexibilização de determinados procedimentos exigidos à regularização imobiliária. O advento da lei nº 13.465/2017 fez surgir o questionamento acerca da abrangência e dos limites da qualificação registral no âmbito da Reurb, tema esse que será aclarado ao longo da presente obra. 10

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