Carine Stella M.M. épouse Guekui
Librería Samer Atenea
Kálamo Books
Librería Elías (Asturias)
Librería Kolima (Madrid)
Librería Proteo (Málaga)
O processo de integração regional na África Central, na sua abordagem setorial em matéria de florestas e ambiente, criou uma instituição dedicada à harmonização das políticas florestais na sub-região em questão: a Comissão das Florestas da África Central (COMIFAC). Na execução deste mandato consagrado no seu tratado constitutivo, a Comissão beneficia de um quadro normativo e institucional. Este quadro assenta em instrumentos jurídicos internacionais e sub-regionais do direito do ambiente, que devem ser transpostos para a ordem jurídica interna dos Estados-Membros. Entre estes instrumentos de harmonização, podem citar-se, por um lado, os textos fundadores, tais como a Declaração de Yaoundé (março de 1999) e o Tratado da COMIFAC (fevereiro de 2005); e, por outro lado, os textos derivados, como o Plano de Convergência, o Acordo Sub-regional sobre o Controlo Florestal e as Diretrizes Sub-regionais relativas à gestão sustentável dos produtos florestais não lenhosos na África Central. No entanto, estas ações levadas a cabo pela COMIFAC e pelos seus parceiros deparam-se com obstáculos que limitam a sua eficácia, mas que podem ser contornados com vontade política.
