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O Direito Dos Autistas: Um Olhar Sobre A Legislação, Desafios E O Futuro Da Inclusão

O Direito Dos Autistas: Um Olhar Sobre A Legislação, Desafios E O Futuro Da Inclusão

Helyelberg Gregório De Oliveira

11,39 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Año de edición:
2025
Materia
Derecho
ISBN:
9788578727499
11,39 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

Este livro analisa a evolução do ordenamento jurídico brasileiro na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo principal é investigar como as normativas vigentes, em especial a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, contribuem para a efetivação da inclusão social e dos direitos fundamentais do autista, que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos.

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