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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanote

31,20 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2020
Materia
Derecho del trabajo
ISBN:
9786558770718
31,20 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional. 10

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