Barbu Silviu Gabriel / Goga Alexandru Silviu
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O presente trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos das novas leis penais e do direito de execução penal na Roménia, bem como a sua relação com outras instituições jurídicas e ramos do direito existentes na Roménia. Os pré-requisitos para a compreensão do presente trabalho são: um conhecimento mínimo de direito, uma compreensão do direito penal, das penas, do sistema jurídico da UE e da CEDH, da democracia, do Estado de direito, da supremacia da Constituição, etc. A legislação em matéria de responsabilidade penal tem vindo a expandir-se constantemente devido ao aumento da criminalidade. Neste contexto, a legislação relativa ao direito de execução penal também evoluiu e, além disso, verifica-se um interesse crescente por parte do Estado em intensificar o processo de reeducação e integração social das pessoas punidas por atos criminosos. Assim, a Roménia passou por um processo de transformação da sua legislação penal a partir de fevereiro de 2014, com a entrada em vigor do Novo Código Penal, do Novo Código de Processo Penal e de outras leis relacionadas. Nós, os autores, esperamos que encontre neste livro um ponto de partida no processo de conhecimento do sistema de direito penal romeno.