Диффузный контроль над конституционностью и культурным наследием

Диффузный контроль над конституционностью и культурным наследием

Отáви Мартинс Фингер / Чристине Силва де Гре

85,72 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786207915477
85,72 €
IVA incluido
Disponible

Selecciona una librería:

  • Librería Samer Atenea
  • Librería Aciertas (Toledo)
  • Kálamo Books
  • Librería Perelló (Valencia)
  • Librería Elías (Asturias)
  • Donde los libros
  • Librería Kolima (Madrid)
  • Librería Proteo (Málaga)
Sobre IBD

В данной работе предпринята попытка связать темы диффузного контроля конституционности, важного элемента конституционной юрисдикции, и бразильского культурного наследия, диффузного фундаментального права коллективов, которое закреплено в Федеральной конституции 1988 года, с учетом уклона в культурную устойчивость. Основная цель - выяснить, может ли диффузный контроль функционировать как механизм защиты культурного наследия в Бразилии.Для этого мы решили изучить дела, рассмотренные судами, в которых речь шла о случайном контроле и культурном наследии. Всего было отобрано 12 дел из семи бразильских судов, юрисдикция которых распространяется на все регионы страны. Во всех решениях обсуждаются вопросы, связанные с контролем конституционности, а также дискуссии о защите права на культурное наследие в свете конституционного предписания и включая самые разные формы материального и нематериального наследия.

Artículos relacionados

  • Temas De Direito Público
    Heloysa Simonetti Teixeira
    A Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas Inovou Ao Instituir O Programa De Residência Jurídica Por Meio Da Lei Estadual Nº 3.869/2013. Os Resultados Obtidos Com Essa Iniciativa Têm Sido Muito Exitosos Para Os Residentes Com Aprovação Em Concursos Públicos E No Exercício Da Carreira Jurídica. A Obra Apresenta Reflexões Jurídicas Sobre Temas Abordados Em Aulas Teóricas No Progr...
    Disponible

    21,32 €

  • A Desconsideração Da Personalidade Jurídica E A Aplicabilidade No Processo Falimentar
    Tadeu Santos Cardoso
    O Cerne Da Presente Pesquisa É Verificar A Aplicação Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Na Prática Judiciária E Examinar O Tracejar Das Linhas Hermenêuticas Com Vistas A Possibilitar Que A Aplicação Se Perfaça Respeitando Os Princípios Constitucionais, Que Ditam A Interpretação Infraconstitucional, Examinando-Se A Vertente Prescrita Pela Lei Nº 14.112/20. O Problema, ...
    Disponible

    20,75 €

  • Democratic Governance In Sports
    Fernando Barbalho Martins
    A Capacidade De As Federações Esportivas Se Autorregularem É Uma Profissão De Fé Da Governança Do Esporte Mundial, Até Como Medida De Defesa Contra Tentativas De Apropriação Política Das Virtudes Do Ideário Esportivo, Especialmente Por Regimes Autocráticos Ou Totalitários, Como Se Viu, Por Exemplo, Na “Nazificação” Da Estética Dos Jogos Olímpicos De Berlim, Em 1936, Ou Na Utili...
    Disponible

    11,96 €

  • A (In)Eficácia Da Aplicação Da Resolução De Conflitos E Mediação No Direito Brasileiro
    Renato José Do Nascimento
    No Brasil, Em Regra, Afigura-Se Arraigado Com O Pensamento Jurídico Atrelado Ao Modelo Positivista, Muitas Vezes Restrito À Frieza Das Leis, Em Que Nossos Cursos De Direito Nos Ensinam A Preparar Para O Embate Entre As Partes Litigantes. Esse Modelo É Anacrônico E As Mudanças Vão Exigir Dos Profissionais, Dentro Do Possível, A Substituição Da Cultura Do Litígio Para A Cultura D...
    Disponible

    14,04 €

  • E-Government
    Naeem Chaudhary
    The book offers a comprehensive guide to the evolution, technologies, applications, issues, and future directions of e-government, which is transforming governance worldwide through the use of information and communication technologies. It covers topics such as policy frameworks, technological architectures, e-services delivery models, e-participation, cyber-security, and emerg...
    Disponible

    128,74 €

  • Vorhersage und Kontrolle des finanziellen Risikos bei Konzessionsverträgen
    Michael Alejandro Alba Martínez
    Ziel dieser Untersuchung ist es, die Existenz einer Regelung im kolumbianischen öffentlichen Recht nachzuweisen, die für die Kontrolle und Minderung des finanziellen Risikos bei der Vergabe von Konzessionen für öffentliche Arbeiten im Straßenbau zuständig ist. Auf diese Weise wird eine Analyse der wichtigsten Gesetze durchgeführt, die das Konzessionssystem für öffentliche Bauar...
    Disponible

    54,44 €