Inicio > Derecho > > Derecho del trabajo > Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical

Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical

Juliana Ferreira de Morais

14,04 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2020
Materia
Derecho del trabajo
ISBN:
9786588064245
14,04 €
IVA incluido
Disponible

Selecciona una librería:

  • Librería Samer Atenea
  • Librería Aciertas (Toledo)
  • Kálamo Books
  • Librería Perelló (Valencia)
  • Librería Elías (Asturias)
  • Donde los libros
  • Librería Kolima (Madrid)
  • Librería Proteo (Málaga)

O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical brasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de produção toyotista. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando com a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre a terceirização geral de serviços no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em seguida, reflete sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área, sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças oriunda do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil – artigo 1º, III e IV, da CF/88. 10

Artículos relacionados

  • Handbook of Research on Unemployment and Labor Market Sustainability in the Era of Globalization
    The effective utilization of available resources is a pivotal factor for production levels in modern business environments. However, when resources are limited or in excess, this effects organizational success, as well as the labor market. The Handbook of Research on Unemployment and Labor Market Sustainability in the Era of Globalization is a comprehensive reference source for...
  • Maritime Labour and the Use of Convenience Flags
    Euclécius Barbosa / Luis Ângelo Dallacort / Maira Tonial
    The aim of this work is to investigate the effects of the use of flags of convenience on the labour relations of seafarers. The phenomenon of globalisation has brought new economic thinking and with it states have started to relax their laws in favour of financial development. In the same vein, companies sought to increase their profits and began to invest in these countries, e...
    Disponible

    61,42 €

  • Decolonizando O Emprego
    Gabriela Bins Gomes Da Silva
    Este Livro Demonstra A Ausência De Neutralidade Do Sujeito Epistêmico Do Direito Do Trabalho A Partir De Um Olhar Decolonial Sobre As Margens Desprotegidas Desse Ramo Jurídico. A Pesquisa Apresenta Como Referenciais Teóricos Os Escritos Decoloniais E É Norteada Pelo Questionamento Acerca Da Possibilidade De Se Conciliar A Decolonização Da Proteção Jurídica Central Com A Valoriz...
    Disponible

    16,12 €

  • Direito Do Trabalho E Ecologia
    Rúbia Zanotelli de Alvarenga
    A Contemporânea Crise De Civilização – Que Aflige O Modo De Vida Capitalista, Industrial, Moderno E Ocidental – Reclama Que Todos Os Modos Para Enfrentamento De Seus Efeitos Deletérios À População Trabalhadora E Oprimida Sejam Empreendidos. A Proteção Jurídica No Âmbito Das Relações Assalariadas Não Faz Exceção, Inclusive No Que Se Refere A Um De Seus Particulares Traços Estrut...
    Disponible

    16,12 €

  • The Making of Labour Law in Europe
    Bob Hepple
    ...
    Disponible

    154,80 €

  • Novas Fontes Para O Direito Do Trabalho
    Francisco De Assis
    Um Livro A Serviço Da Sociologia, Antropologia, Filosofia Jurídica E Fonte Material Para O Direito Do Trabalho. Outrossim, Hermenêutico E Interdisciplinar No Que Tange, Dentre Outros, A Análise Semiótica E Dos Discursos Inerentes À Condição Humana Dos Trabalhadores Brasileiros. 10 ...
    Disponible

    16,12 €