Il regime costituzionale per il pagamento delle sentenze

Il regime costituzionale per il pagamento delle sentenze

Giuliana Pascotto Amaral Barbosa

48,62 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786207797981
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Sobre IBD

Il regime costituzionale per il pagamento delle sentenze giudiziarie: un’analisi dell’Emendamento Costituzionale 62/2009 alla luce della sentenza del Tribunale Supremo Federale nelle Azioni Dirette di Incostituzionalità 4357 e 4425 Questo lavoro si propone, in primo luogo, di affrontare l’istituto del precatório come mezzo peculiare di pagamento dei debiti dell’erario pubblico, all’interno delle sue caratteristiche e specifiche, portando un’analisi approfondita dell’argomento e della sua efficacia. L’articolo analizza principalmente l’emendamento costituzionale 62/2009, noto come 'emendamento precatório', e l’oggetto degli ADI 4425 e 4357, giudicati dal Tribunale Supremo Federale, che ha stabilito la parziale incostituzionalità dell’emendamento.

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