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Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil

Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil

Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro

17,63 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
Editora Dialetica
Año de edición:
2020
Materia
Derecho
ISBN:
9786558775454
17,63 €
IVA incluido
Disponible

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Sobre IBD

Este livro analisa o processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, focando nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiram o pleito homologatório. Nele, você encontrará uma descrição do processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, demonstrando as leis aplicáveis, critério para determinar o que é uma sentença estrangeira, o órgão competente e seus limites de atuação, a homologação parcial e a anulação de sentença já homologada. São abordados os motivos que levam ao indeferimento do pedido de homologação, constantes na Lei Brasileira de Arbitragem e na Convenção de Nova York. Por fim, são apresentadas considerações acerca da aplicação do instituto de homologação de sentenças arbitrais no Brasil. 10

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