GEBÜHRENDER PROZESS

GEBÜHRENDER PROZESS

Carmen Azambuja

62,14 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2025
ISBN:
9786208757649
62,14 €
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Ein ordnungsgemäßes Verfahren und Rechtssicherheit sind das Ergebnis einer Vorstellung von einem ordnungsgemäßen Verfahren in einem demokratischen Rechtsstaat, in dem es eine wirksame Möglichkeit der gerichtlichen Überprüfung durch die ordentliche Gerichtsbarkeit gibt. Die Nichtigkeitstheorie wird diese Konzeption begleiten und dazu dienen, nicht nur die formale, sondern auch die materielle Rechtsstaatlichkeit zu gewährleisten. Nur in einem Staat, der diese Bedingungen bietet, werden wir die gewünschte Stabilität des Rechts, die verfassungsrechtlichen Garantien, die Rechtsstabilität und die daraus folgende Rechtssicherheit erreichen.

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