Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil

Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil

Flávio de Azambuja Berti

54,97 €
IVA incluido
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Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2018
ISBN:
9786202192163

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O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.

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