Do recrudescimento dos divórcios à reformulação do papel do juiz

Do recrudescimento dos divórcios à reformulação do papel do juiz

Augustin MILAMBO BAIKA MUNGANGA

101,97 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786208127527
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Sobre IBD

Tendo em conta as actuais convulsões sociais ligadas, nomeadamente, à democratização do mundo sindical, às inovações das novas tecnologias da informação e da comunicação, ao liberalismo económico, ao desequilíbrio das relações entre os profissionais da justiça e os litigantes e à falta de operacionalização da coexistência do direito escrito e do direito consuetudinário, observa-se, desde há alguns anos, uma deslocação do campo das instituições judiciárias modernas para o das instituições consuetudinárias locais. Este dualismo funcional das instituições jurídicas, mais do que um obstáculo à administração da justiça, revelou-se um trunfo na resolução de um certo número de conflitos nas nossas sociedades. A eficácia destas mudanças e destes excessos é hoje incontestável. A Associação Internacional de Ciências Jurídicas organizou um colóquio em Pau, em julho de 1981, sobre o tema 'A resolução extrajudicial dos litígios'.

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