Dignidade Humana e o Direito à Vida

Dignidade Humana e o Direito à Vida

Emílio J.S. Netto

54,25 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786206761310
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Sobre IBD

Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1º, inciso III de sua Constituição Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?

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